Atualizado em Abril de 2023.
Confira a lista de serviços tributados pelo ISS e como funciona
Saiba quem deve pagar e realizar o recolhimento do ISS e evite problemas
O ISS, ou Imposto Sobre Serviços, é um tributo municipal que incide sobre serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.
Empresas e profissionais que prestam serviços precisam estar atentos às regras, pois seu pagamento é obrigatório e pode gerar multas e juros em caso de atraso.
Neste artigo, vamos explorar mais sobre o tema, apresentando as principais características desse imposto, como ele é calculado, quais são as empresas e profissionais obrigados a pagá-lo e como realizar o seu recolhimento!
O que é ISS?
O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.
Ele é recolhido pelas colheitas de serviços e repassado ao município onde a empresa ou profissional está localizado. O ISS é aplicável a empresas que prestam serviços ao público e estejam na lei.
No caso de quem é Microempreendedor Individual (MEI), há obrigatoriedade do pagamento do ISSQN, que já está inserido automaticamente na guia mensal de pagamento de tributos — empresas do Simples Nacional também devem pagá-lo.
Quais serviços são tributados pelo ISS?
A lista de serviços tributáveis pelo ISS varia de acordo com a legislação de cada município, mas, em geral, inclui serviços como:
- Informática;
- Pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza;
- Serviços de locação, cessão de direito de uso e congêneres;
- Serviços de saúde;
- Serviços de engenharia;
- Arquitetura e urbanismo, entre outros.
Todos os serviços podem ser tributados pelo ISS, desde que estejam relacionados na Lista de Serviços anexa à LC 116/03.
É importante lembrar que o ISS é um tributo municipal, portanto, a lista de serviços tributáveis pode variar conforme a legislação de cada município.
Saiba mais sobre alguns assuntos relacionados ao ISS nos materiais a seguir:
Como funciona a tributação do ISS?
Cada cidade pode ter suas particularidades na hora de calcular e cobrar o tributo.
O serviço considerado prestado e imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país, mas são tributáveis os serviços incluídos no Brasil, cujo resultado aqui se verifica, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
Contabilidade digital para ajudar na tributação do ISS
A contabilidade digital pode ajudar na tributação do ISS para empresas que oferecem produtos ou serviços digitais.
É importante que as empresas conheçam como funciona a visita de produtos digitais para ter uma gestão assertiva e estar sempre em legalidade com suas obrigações.
A contabilidade especializada pode ajudar a reduzir os impostos de infoprodutos de forma legal.
No momento de realizar o cálculo da informação de produtos digitais é preciso levar em consideração o faturamento anual da empresa, o que foi arrecadado a partir da venda de cada item.
Além disso, a contabilidade pode ajudar a manter os registros contábeis em dia e garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis tributárias.
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