Veja a diferença entre um endereço fiscal e um endereço contábil
Descubra o que é necessário para obter um endereço fiscal para a sua prestadora de serviços
O endereço fiscal é essencial para a formalização de qualquer estabelecimento, pois é o local de citação que a Receita Federal utiliza.
Por isso, na abertura de um negócio, é comum questionar qual endereço se deve usar.
Dessa forma, é significativo entender mais sobre as leis para analisar se a sua organização poderá operar naquele lugar e precisará de um endereço para ser feito o registro.
Sendo assim, aconselhamos a prosseguir com a leitura deste artigo para descobrir como designar a sede fiscal ideal para a sua organização.
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O que é endereço fiscal?
Endereço fiscal ou domicílio fiscal é aquele local atestado como referencial para fins fiscais quando da constituição da sociedade.
Este endereço é mandatório para terminar a etapa formal da organização, pois será considerada a sede da empresa, ou seja, o local onde estará a sede da administração do empreendimento.
Entretanto, não é preciso que seja no mesmo endereço em que a empresa efetivamente funcionará, bastando apenas atender aos pré-requisitos legais e conseguir exercer atividades econômicas.
Quais as diferenças entre o endereço fiscal e o endereço comercial?
Alguns acreditam que o endereço fiscal é aquele usado apenas para fins fiscais e de registro de empresas, enquanto o endereço comercial é o local real da empresa.
No entanto, não é um obstáculo que ambos os locais sejam o mesmo, pois muitos empreendedores registram primeiro seu empreendimento em um endereço e depois alugam outro local.
Sendo assim, o endereço fiscal serve apenas como uma espécie de referência para os órgãos federais, estaduais e municipais. E só o proprietário da organização sabe onde ela está localizada.
O endereço comercial, é o que é comunicado para todos e constará nos materiais de divulgação da empresa.
Claro que é o título essencial para seu negócio ter sucesso, pois uma localização boa em uma avenida mais movimentada da cidade é essencial para o negócio.
Para os provedores de serviços, a localização física pode não ser tão importante, podendo o serviço ser prestado de forma remota, ou até mesmo em domicílio.
Afinal, o endereço fiscal poderá ser o residencial?
Sim. Na maioria dos casos os empresários podem registar o seu local de residência como endereço fiscal e iniciar o seu negócio.
Vale lembrar que o processo também depende de leis municipais e estaduais, mas é aceito na maioria das cidades e estados.
Contudo, há exceções, como no caso de Recife e de Vitória, que não aceitam registros residenciais para uma empresa que realiza atividades comerciais.
Além disso, segundo as normas da OAB, também é exigido que o domicílio fiscal difira do domicílio para a prestação de serviços jurídicos.
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